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DIRETIVA COMUNITÁRIA

A primeira diretiva AIA foi aprovada em 1985, após um longo período de discussão. Alterada por diversas vezes, foi codificada em 2011 pela Diretiva 2011/92/UE. Em 2014 foi alterada pela Diretiva 2014/52/UE. O texto consolidado pode ser consultado em:

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM:ev0032

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